Divorcio no Brasil: Tipos, documentos e como funciona o processo

O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal, mas também é um importante instrumento jurídico que permite encerrar o vínculo conjugal e possibilitar que cada pessoa siga sua vida de forma independente. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o processo de divórcio no Brasil se tornou mais rápido e menos burocrático, já que não é mais necessário alegar motivo ou cumprir prazos de separação prévia.

Mas afinal, quais são os tipos de divórcio no Brasil e como funciona cada modalidade?

Divórcio consensual

O divórcio consensual acontece quando o casal entra em acordo sobre todos os pontos da separação conjugal, como:

• partilha de bens,

• guarda dos filhos,

• pensão alimentícia,

• uso ou retirada do nome de casado.

Esse modelo é mais simples e pode ser feito de duas formas:

• Extrajudicial (em cartório): indicado quando não há filhos menores ou incapazes. É realizado por meio de escritura pública, exige a presença de um advogado de família e é considerado rápido, econômico e com menos burocracia.

• Judicial: utilizado quando há filhos menores ou incapazes, mesmo que exista consenso. O juiz analisa e homologa o acordo para garantir a proteção dos interesses dos filhos.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso ocorre quando não existe consenso entre as partes, geralmente envolvendo conflitos sobre:

• divisão de bens,

• guarda e convivência dos filhos,

• valor da pensão alimentícia.

Por se tratar de um processo judicial, costuma ser mais demorado, pois exige apresentação de provas, oitiva de testemunhas e decisão final do magistrado. Cada parte pode ser representada por seu próprio advogado, e caberá ao juiz decidir sobre os pontos de divergência.

Documentos e custos do processo de divórcio

Para dar entrada em qualquer tipo de divórcio, são necessários documentos como:

• documentos pessoais (RG e CPF),

• certidão de casamento,

• certidões de nascimento dos filhos,

• documentos referentes aos bens a serem partilhados (quando houver).

Os custos do divórcio variam conforme a modalidade escolhida, podendo incluir:

• taxas cartorárias,

• custas judiciais,

• honorários advocatícios.

Conclusão

O divórcio no Brasil tornou-se mais acessível e menos burocrático, mas cada caso exige atenção às particularidades. A definição entre divórcio consensual e divórcio litigioso dependerá do nível de acordo entre os envolvidos.

Contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que o processo de divórcio seja conduzido com segurança jurídica, proteção dos direitos e maior tranquilidade para todos os envolvidos.