Nova Lei Amplia Licença e Salário-Maternidade em Casos de Internação Prolongada
Foi sancionada uma nova lei que garante mais proteção e tempo de recuperação para mães e recém-nascidos em situações de complicações no parto. A medida amplia a licença e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar que ultrapassem duas semanas..
DIREITO DO TRABALHO
Tania Violante
10/4/20252 min read
O que mudou na legislação
O projeto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, quando a internação hospitalar da mãe ou do bebê durar mais de 14 dias, a trabalhadora terá direito a uma extensão da licença-maternidade de até 120 dias após a alta.
Além disso, a nova regra assegura que o salário-maternidade também será pago durante o período de internação, garantindo proteção financeira tanto no hospital quanto nos meses seguintes ao retorno para casa.
Vale destacar que o período de repouso e de recebimento do benefício será descontado dos dias já usufruídos antes do parto, caso a mãe tenha antecipado parte da licença.
Como era antes
Pela CLT, a mãe tinha direito a se afastar em licença-maternidade por 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do nascimento. Porém, essa previsão não levava em conta situações em que mãe e bebê permanecem internados por longos períodos, prejudicando a recuperação física e emocional e a adaptação da família.
Importância da mudança
A relatoria do projeto no Senado ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela destacou que a regra anterior não atendia adequadamente as mães que enfrentam complicações no parto.
Segundo a senadora, após longas internações, a mãe precisa de um período de repouso efetivo e de dedicação ao recém-nascido, que muitas vezes necessita de cuidados especiais para garantir seu pleno desenvolvimento.
Sanção presidencial
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O ato simboliza um avanço na proteção social e na promoção da saúde das famílias brasileiras.
Conclusão
Com essa mudança, o Brasil reforça a importância da licença-maternidade como instrumento de cuidado, saúde e dignidade. Agora, mães que enfrentarem complicações no parto terão mais segurança e tranquilidade para se recuperar e oferecer o melhor início de vida a seus filhos.
Data da Publicação: 29/09/2025
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